Aprovado regulamento que permite acesso a dados de saúde em todos Estados-Membros

Aprovado regulamento que permite acesso a dados de saúde em todos Estados-Membros

24.04.2024

A partilha e o acesso aos dados de saúde de todos os cidadãos europeus, incluindo para fins de investigação, passa a ser uma realidade depois da aprovaçã do regulamento que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde, com 445 votos a favor, 142 contra e 39 abstenções.

Sara Cerdas liderou as negociações em nome dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu sobre o regulamento que permitirá o acesso por parte dos profissionais de saúde aos registos médicos dos doentes, de forma imediata e traduzida para o seu idioma oficial, independentemente do Estado-Membro da União Europeia (UE) onde se encontrarem ou de se tratar de um prestador público ou privado.

Os cidadãos europeus também poderão aceder aos seus dados, nomeadamente ao seu registo de saúde eletrónico, ao qual atualmente apenas têm acesso os profissionais de saúde e onde constam o histórico médico do doente, os diagnósticos atribuídos, as prescrições médicas, os exames e consultas realizados e futuras marcações, entre outras informações. Está também prevista a possibilidade de o doente optar pela retirada de determinados dados – como por exemplo um procedimento médico – por motivos de privacidade.

“Estou muito satisfeita com o acordo alcançado. O Espaço Europeu de Dados de Saúde revolucionará a forma como são prestados os cuidados de saúde em toda a Europa. A interoperabilidade dos registos de saúde eletrónicos permitirá poupar cerca de 20% das despesas de saúde, ao eliminar exames repetidos e dados perdidos, e agilizar os processos”, afirma Sara Cerdas, destacando também os “benefícios indiretos” deste regulamento, como o impulso à investigação e à inovação.

Isto porque, graças ao Espaço Europeu de Dados de Saúde, passará a ser possível requisitar aos Estados-Membros os dados de doentes necessários para o desenvolvimento de novos fármacos e novos dispositivos médicos. Este ecossistema será único no mundo inteiro, atraindo empresas e investigadores do ramo científico e clínico para conduzirem investigação e investirem na UE.

Regulamento assegura confidencialidade dos dados

“As próprias políticas de saúde serão feitas com muito mais informação à disposição. Na prática, traduzir-se-á, por exemplo, na deteção de surtos de doenças emergentes, efeitos adversos de fármacos e a sua respetiva remoção do mercado. A Saúde Pública na UE cumprirá um papel sem precedentes no que diz respeito à prevenção”, realça a deputada e médica de Saúde Pública.

Para Sara Cerdas, este é um marco na construção de uma União Europeia da Saúde e que, ao mesmo tempo, está alinhado com os padrões do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras legislações. Em alguns casos, aponta a deputada, vai até um pouco mais além. “Será possível as pessoas dizerem ‘não, não pretendo partilhar os meus dados’, e essa foi a nossa maior batalha: garantir que o cidadão está em pleno controlo dos seus dados e nada ocorrerá contra a sua vontade.”

Depois de difíceis negociações entre o Parlamento e a Presidência Belga do Conselho da União Europeia, o regulamento que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde será em breve publicado em Jornal Oficial, entrando em vigor dentro de dois anos.